Direito civilAtos ilícitos

• (DPE-PE 2015)

No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.


A) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito

B) Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.

C) O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

D) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.

E) O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.


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