Direito civilUso e habitação

• (VUNESP 2015)

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.


A) É irrenunciável.

B) Não dá direito aos frutos.

C) Exige registro imobiliário para a sua constituição.

D) Não é extensível o regime da separação de bens.


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