Direito processual civilEmbargos infringentes

• (FGV 2015)

Elis está sendo executada pela Fazenda Pública do município onde mora, por dívidas de IPTU, em valor inferior a 50 Obrigações do Tesouro Nacional – OTN. Citada, Elis alegou em sua defesa a ocorrência da prescrição do crédito tributário. O juiz, então, acolheu a defesa e decretou, por sentença, o encerramento da execução fiscal. Nesse caso, se quiser recorrer da sentença, a Fazenda Pública deverá opor:


A) agravo de instrumento;

B) embargos infringentes;

C) apelação;

D) recurso extraordinário;

E) agravo retido.


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