Legislação municipalMato grosso
- (FGV 2015)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá estabelece que
A) os cargos públicos são acessíveis somente aos brasileiros natos.
B) o dia do Servidor Público será considerado ponto facultativo.
C) servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
D) os servidores públicos estão isentos do pagamento de taxas dos requerimentos administrativos de seu interesse pessoal.
E) os cargos em comissão têm caráter permanente e são preenchidos por meio de concurso público.
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