Legislação estadualLegislação do estado da bahia

• (VUNESP 2018)

De acordo com a Lei Estadual n° 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, a licitação


A) é cabível, na modalidade de menor preço, após autorização expressa da autoridade competente.

B) deve ser feita por carta-convite.

C) é inexigível.

D) é dispensável.

E) deve ser feita mediante autorização expressa da autoridade competente, pela menor oferta.


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