Direito notarial e registralRegistro civil das pessoas juridicas
- (MPDFT 2015)
A respeito dos registros públicos, escolha a alternativa CORRETA:
A) A obrigação de a mãe fazer a declaração de nascimento do filho decorre da falta ou impedimento do pai.
B) O oficial do registro civil pode recusar o registro de prenome que possa expor o seu portador ao ridículo.
C) A gratuidade do registro de nascimento e da primeira certidão não é concedida a quem não comprove o estado de pobreza.
D) Antes da maioridade, não é possível a alteração do nome da pessoa, salvo se decorrente de adoção, ou de reconhecimento ou exclusão de paternidade.
E) É facultativa a indicação do nome do instituidor para o registro civil de uma fundação.
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Primeiro: Exercício 1
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