Direito administrativoServiços públicos
- (IADES 2018)
Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação dos serviços públicos implementadas atualmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, tais serviços continuam sendo essenciais aos cidadãos.
Levando-se em conta o exposto, é correto afirmar que os serviços públicos
A) podem ser explorados por particulares apenas quando classificados como impróprios.
B) podem ser prestados por entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.
C) constituem obrigação do poder público, que não pode prestá-los indiretamente.
D) podem, a partir de autorização legislativa, ter a respectiva titularidade transferida a particular, mediante concessão ou permissão.
E) devem ser prestados apenas por instituições do terceiro setor.
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