Direito administrativoTeoria das nulidades

• (VUNESP 2015)

Em relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que


A) a revogação se funda na inconveniência do ato para a satisfação dos interesses do administrador.

B) na revogação, a Administração Pública promove o seu desfazimento, por razão de vício ou defeito.

C) a revogação só pode ser aplicada relativamente a atos praticados no exercício da competência vinculada.

D) antes de ser revogado, o ato administrativo produz todos os seus efeitos e os produz de modo válido.

E) ainda que o ato jurídico tenha se aperfeiçoado e sua revogação cause danos, o particular não tem direito à indenização.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

VOLTAR ao índice: Direito administrativo