PsicologiaPsicologia jurídica: conceito histórico e atuação

• (FGV 2015)

O uso indevido de substâncias entorpecentes tem sido objeto de atenção especial em todas as esferas da sociedade, inclusive nos Sistemas Judiciário e Penitenciário, onde merece atenção a estreita relação entre os diversos delitos e o abuso dessas substâncias. Com foco na ressocialização desses indivíduos, muitos tribunais instituíram um programa judicial de atenção ao infrator usuário e ao dependente químico, conhecido como Justiça Terapêutica, cuja colocação em prática fica a cargo da equipe técnica ligada ao Juízo de Execução Penal.
São atribuições dos psicólogos que atuam no programa, EXCETO:


A) propor a transação penal aos infratores no curso das audiências nos Juizados Especiais Criminais ou nas Varas Criminais;

B) avaliar e encaminhar apenados para tratamento em instituição especializada em dependência química e acompanhar sua frequência ao tratamento;

C) coordenar grupos de reflexão com apenados em torno de temas relativos às drogas e aos benefícios da medida alternativa;

D) prover suporte aos familiares para promover a implicação das famílias com a medida e com o tratamento de dependência química dos infratores;

E) realizar entrevistas individuais para buscar um maior compromisso do beneficiário com a medida e elevar o nível de motivação para o tratamento.


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