Direito do consumidorPráticas abusivas

• (FGV 2018)

Segundo a disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as práticas abusivas, assinale a opção que apresenta uma prática vedadaao fornecedor de produtos ou serviços.


A) Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, ainda que com justa causa, a limites quantitativos.

B) Executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e a autorização expressa do consumidor, mesmo que práticas anteriores entre as partes permitam concluir pela regularidade de tais práticas.

C) Elevar, ainda que com justa causa, o preço de produtos ou serviços.

D) Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento. ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.

E) Aplicar fórmula ou índice de reajuste estabelecido legal ou contratualmente.


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