Direito processual civilDa ação

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015)

Em relação ao processo civil, ação e execução, assinale a alternativa CORRETA.


A) O processo, no caso de não ser atendida alguma das condições da ação, será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

B) A pretensão do autor será julgada improcedente quando não verificada a possibilidade jurídica do pedido, uma vez que o direito material não ampara pedido juridicamente impossível.

C) O interesse de agir, um dos pressupostos processuais, pode ser corretamente definido como a necessidade de invocar a prestação jurisdicional.

D) A cobrança de dívida em dinheiro ainda não vencida deverá ser julgada extinta, sem resolução de mérito, porque falta interesse processual ao autor.


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