Direito sanitárioLei n° 9.961/2000 – criação da ans

• (INAZ do Pará 2018)

A Lei n° 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Sobre as competências da ANS, nãose pode afirmar:


A) Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, exceto suas excepcionalidades.

B) Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.

C) Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde.

D) Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

E) Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.


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