Contabilidade públicaClassificação da despesa orçamentária

• (CONSULPLAN 2015)

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação às transferências correntes: das subvenções sociais, fundamentalmente,  e  nos  limites  das  possibilidades  financeiras,  a  concessão  de  subvenções  sociais  visará  a  prestação  de  serviços  essenciais de assistência  social, médica e educacional  sempre que a  suplementação de  recursos de origem privada  aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica. O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado  com base


A) na estimativa dos serviços a serem prestados.

B) nos padrões mínimos de eficiência a serem estipulados posteriormente.

C) nas dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado, pela empresa de gêneros alimentícios ou  outros materiais.

D) em  unidades  de  serviços  efetivamente  prestados  ou  postos  à  disposição  dos  interessados  obedecidos  os  padrões  mínimos de eficiência previamente fixados.


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