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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (FUNCAB 2015)

Sobre o princípio da desconsideração da pessoa jurídica, pode-se afirmar:


A) poder o juiz declará-lo de ofício.

B) ser restrito a matérias de natureza tributária e trabalhista.

C) ser aplicado na hipótese de violação de estatuto ou contrato social.

D) a ineficácia acerca de determinados atos definidos em lei.

E) a nulidade da personificação.


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