Administração financeira e orçamentáriaFunções do estado na economia
- (FGV 2015)
Texto 1: “O Ministério da Educação (MEC) não tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da decisão.
Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto, será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o FIES, o limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste semestre.
O FIES oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.”
Fonte: Agência Brasil ( http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/mecesta -
sem-dinheiro-para-novos-contratos-do-fies )
A função econômica do Estado a que se refere o programa
mencionado no texto 1 é:
A) alocativa, por tratar de um bem público puro;
B) alocativa, por se referir à provisão de um bem meritório;
C) distributiva, por ser um bem semi-público;
D) distributiva, por promover ajustamentos na distribuição de renda;
E) distributiva, por convergir com o Ideal de Pareto.
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