Direito notarial e registralInfrações disciplinares e penalidades

• (IESES 2018)

No que concerne às infrações disciplinares e penalidades a que se sujeitam os notários e os oficiais de registro, é correto afirmar:
I. Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta. II. Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor. III. Durante o período de afastamento, o titular perceberá dois terços da renda líquida da serventia; o outro um terço, será depositado em conta bancária especial, com correção monetária. IV. As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.
A sequência correta é:


A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

D) Apenas a assertiva III está incorreta.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 4

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito notarial e registral