Legislação municipalSanta catarina

• (FURB 2015)

Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:


A) O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do primeiro mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

B) O salário-maternidade não será devido ao servidor que adotar uma criança, ainda que pelos meios legalmente previstos.

C) O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

D) No caso de nascimento prematuro, o salário-maternidade será devido a partir do quinto mês de gestação.

E) O salário-maternidade será devido ao servidor que adotar, mas não será devido em caso de obtenção de guarda judicial.


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