Administração financeira e orçamentáriaDecreto 93.872-86

• (ESAF 2015)

De acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Com base em tais conceitos, assinale a opção correta.


A) A subvenção concedida para ampliação das instalações de um hospital privado está condicionada à comprovação de que dispõe de recursos próprios para a manutenção de seus serviços.

B) Uma empresa pública dependente poderá beneficiar-se de subvenção social para cobertura de déficit de manutenção mediante autorização em lei especial.

C) Se o governo estiver vendendo produto alimentício de seus estoques reguladores abaixo dos preços de mercado, a diferença caracteriza subvenção econômica.

D) A contribuição é concedida diretamente pela lei orçamentária e tem por finalidade atender a um encargo assumido pelo beneficiário da contribuição.

E) Os recursos destinados, mediante convênio, à realização de pesquisas não estão sujeitos à prestação de contas, dado à imprevisibilidade dos resultados.


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