Direito constitucionalIntervenção federal e estadual

• (FUNIVERSA 2015)

Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que


A) a federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.

B) a decretação de interceptação telefônica nem sempre se sujeita à reserva de jurisdição.

C) são chamados de princípios constitucionais impassíveis aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

D) cabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

E) se admite o direito de secessão no Brasil.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

VOLTAR ao índice: Direito constitucional