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Direito penalLegislação penal especial


EXERCÍCIOS - Exercício 92

  • (CONSULPAM 2015)

A Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:


A) A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ao agressor.

B) A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter relação sexual desejada, sem impedimento de qualquer método contraceptivo, que desenvolva seus direitos sexuais.

C) A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde psicológica, crenças e decisões.

D) A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.


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