Direito processual civilAção monitória

• (VUNESP 2015)

Assinale a alternativa que traz a correta interpretação sobre o instituto da Ação Monitória.


A) O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, mesmo que não acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

B) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é de um decênio a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

C) A reconvenção não é cabível na ação monitória, mesmo após a conversão do procedimento em ordinário.

D) É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

E) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.


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