Direito constitucionalMandado de injunção
- (CESPE 2018)
Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional.
Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de
A) habeas data.
B) mandado de injunção.
C) mandado de segurança.
D) ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
E) ação popular.
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