Direito civilConstituição da relação contratual - sujeitos forma e objeto

• (FGV 2015)

Firmino adquiriu uma casa no bairro Fonseca, em área fechada, abrangida pela associação de moradores denominada MORAR BEM. No local há uma guarita com uma cancela e quatro porteiros, que são pagos pela associação e que se revezam trabalhando na segurança do local. A área é mantida sempre limpa por três funcionários contratados pela associação. Todos os moradores do local pagam uma taxa de manutenção de cento e oitenta reais mensais, que bastam para o pagamento das despesas.
Ocorre que Firmino se recusa a pagar a referida taxa. Nesse caso, é correto afirmar que:



A) para fins de evitar locupletamento sem causa de Firmino, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

B) pelo princípio da solidariedade, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

C) por ser absolutamente ilegal, não há obrigação de Firmino pagar a taxa;

D) por ter previsão legal expressa, é viável a cobrança judicial da taxa pela associação;

E) por não ter aderido expressamente à associação, não há obrigação de Firmino pagar a taxa.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 5

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil