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Direito penalPrescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (FGV 2015)

Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) por fato ocorrido em 01/11/10.
A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.
Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em


A) 12 de dezembro de 2034.

B) 12 de outubro de 2034.

C) 12 de outubro de 2030.

D) 12 de dezembro de 2024.

E) 12 de outubro de 2024.


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