Legislação municipalRio grande do sul
- (UNA Concursos 2015)
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
Sobre o direito a férias do servidor é incorreto afirmar que:
A) O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
B) Para fins de apuração do período aquisitivo das férias, serão considerados como de efetivo exercício os afastamentos que não impliquem na perda do vencimento.
C) A licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada suspendem o período aquisitivo de férias.
D) Interrompem o período aquisitivo de férias o servidor que tiver mais de 15 (quinze) faltas ao serviço.
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