Controle externoLei orgânica e regimento interno - tribunais de contas dos estados

• (FGV 2015)

O procedimento de tomada de contas especial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é instaurado por ato:


A) do órgão central de controle interno, ou equivalente, da Administração Pública;

B) do Tribunal de Contas do Estado;

C) do Ministério Público Especial;

D) do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;

E) do Procurador-Geral do Estado.

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