Ética na administração públicaIntrodução ética e moral e orientações gerais
- (Quadrix 2018)
Texto para a questão.
Promoção da ética pública
O que constitui um padrão ético para o Setor Público? A CF estabelece, em seu artigo 37, os princípios norteadores da atuação da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
Assim, quando se fala em promover um padrão ético para o Setor Público, significa resgatar a noção de "serviço público" em sua essência original, qual seja, "servir ao público". O padrão ético do serviço público deve refletir, desse modo, em seus valores, princípios, ideais e regras, a necessidade de honrar a confiança depositada no Estado pela sociedade.
Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão:
orientações para o gestor municipal / presidência da
República, Controladoria-Geral da União . 3.a ed.
Brasília: CGU, 2013 (com adaptações).
No que se refere à ética na função pública, assinale a alternativa correta.
A) A atenção da moralidade nas relações entre particulares, no âmbito privado, é desconsiderada para a construção da futura moralidade na administração da coisa pública.
B) Atualmente, aquele que exerce função pública não precisa se comportar de acordo com a moral comum, uma vez que o homem comum e o homem que exerce função pública devem seguir códigos de ética distintos.
C) O Estado não necessita de gozar de credibilidade para gerir a coisa pública, o que o torna isento de buscar transparência e moralidade.
D) Os atos e procedimentos administrativos realizados pelo agente público podem expressar a vontade individual do agente.
E) O agir ético do Estado, ou das instituições públicas que o compõem, é exercido por pessoas físicas, que devem se pautar pela ética.
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