Contabilidade públicaOperações de crédito
- (INSTITUTO CIDADES 2015)
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), são espécie do gênero operação de crédito, destina-se se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da LRF aplicáveis às operações de crédito. Das opções abaixo, marque aquela que NÃO se enquadra no contexto acima:
A) Somente poderá ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício, devendo ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
B) Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente refixada ou indexada à taxa básica financeira, ou a que vier a esta substituir.
C) Estará proibida a sua contratação enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada e, também, no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
D) Ter escriturado conjunto de bens e direitos da entidade desde que sejam capazes de gerar benefícios imediatos (curto prazo) ou futuros (médio prazo).
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