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Direito eleitoralProcesso penal eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (FCC 2015)

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,


A) oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.

B) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.

C) apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.

D) o juiz proferir a sentença é de 15 dias.

E) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.


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