Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (FCC 2015)
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,
A) oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.
B) o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.
C) apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.
D) o juiz proferir a sentença é de 15 dias.
E) interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.
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