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Direito constitucionalOrganização do estado - união


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CONSULPLAN 2015)

Assinale a alternativa INCORRETA:


A) São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

B) Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre desapropriação.

C) Incluem-se entre os bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

D) Para manter a integridade nacional, a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal.


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