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Direito processual penalMeras irregularidades e atos inexistentes


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2015)

Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo juiz configura


A) nulidade relativa.

B) inexistência.

C) prorrogação de competência.

D) irregularidade.

E) nulidade absoluta.


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