Direito constitucionalOrganização do estado – municípios
- (CESPE 2018)
Conforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativo a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.
Diante de descumprimento de princípios indicados na Constituição estadual, poderá o TCE/AM dar provimento a representação a fim
de assegurar a observância de tais preceitos através de intervenção do estado-membro no município.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
Tente Este: Exercício 2
VOLTAR ao índice: Direito constitucional