Direito civilAdoção

• (MPDFT 2015)

Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir:
I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.
II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.
III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.
V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:


A) Estão corretas somente as assertivas I e V.

B) Estão corretas somente as assertivas I e II.

C) Estão corretas somente as assertivas III e IV.

D) Estão corretas somente as assertivas IV e V.

E) Estão corretas todas as assertivas.


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