Direito do consumidorCláusulas abusivas

• (VUNESP 2015)

Segundo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas cláusulas abusivas, portanto nulas de pleno direito, aquelas que


A) infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.

B) estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam compatíveis com a boa-fé ou a equidade.

C) estabeleçam inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

D) determinem a utilização facultativa de arbitragem.

E) autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, mesmo que igual direito seja conferido ao consumidor.


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