Direito eleitoralDiplomação dos eleitos

• (PGR 2015)

REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRREGULARIDADES GRAVES,


A) ele não podera ser diplomado;

B) diplomação ficará suspensa até que as omissões na prestação de contas sejam supridas;

C) ser-lhe-á aplicada multa proporcional ao importe das irregularidades;

D) não haverá aplicação de qualquer medida ou sanção, exceto eventual proposição de representação do artigo 30-A da Lei 9.504/1997.

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