Direito tributárioSuspensão do crédito tributário
- (FCC 2015)
Atenção : Para responder a questão, considere a seguinte situação hipotética:
A empresa Soma Importadora S/A tem sede em Teresina, Piauí. No regular exercício de suas atividades importa e comercializa produtos para revendedores e consumidores finais localizados em Teresina e arredores e em outros Estados da federação, estando sujeita ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias − ICMS nestas operações.
A insuficiência de recursos financeiros da Soma Importadora S/A fez com que, ao longo de 2013, a empresa deixasse de recolher o ICMS declarado à fiscalização estadual por meio de documento fiscal próprio.
Após um dos sócios subscrever e integralizar o valor de suas quotas na sociedade, capitalizando a sociedade em montante
aparentemente suficiente para liquidar a dívida, a importadora poderá
A) pagar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea.
B) denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, podendo parcelá-lo.
C) parcelar o ICMS devido, sendo vedada a realização de denúncia espontânea.
D) denunciar espontaneamente o ICMS que se deixou de recolher, sendo vedado o seu parcelamento.
E) parcelar o ICMS devido com os benefícios da denúncia espontânea.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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