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Direito tributárioTributos municipais


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (FCC 2015)

De acordo com o Código Tributário Nacional e com a Constituição Federal, o tributo que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município denomina-se


A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural.

B) Contribuição de Melhoria.

C) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos.

D) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

E) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.


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