Administração financeira e orçamentáriaLc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal
- (CESPE 2015)
Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.
Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos pelos seus efeitos patrimoniais, ainda que não resultem da execução orçamentária. A ocorrência do fato gerador é o critério a ser observado, como, por exemplo, no lançamento de um tributo incidente sobre a propriedade.
C) Certo
E) Errado
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