Direito penalAção penal

• (FCC 2015)

No tocante à ação penal, é correto afirmar que


A) admissível o perdão do ofendido mesmo depois que passa em julgado a sentença condenatória.

B) implica renúncia tácita do direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.

C) admissível a renúncia tácita, mas o perdão do ofendido deve ser expresso.

D) a renúncia constitui causa de extinção da punibilidade relativa às ações penais privadas e públicas condicionadas.

E) concedido o perdão por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 9

VOLTAR ao índice: Direito penal