Direito constitucionalAdministração pública – disposições gerais e servidores públicos
- (VUNESP 2018)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A) o cargo de oficial de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar é privativo de brasileiro nato.
B) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C) são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
D) às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
E) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
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