PedagogiaTemas educacionais pedagógicos
- (FCC 2018)
Considere a hipótese de que a Secretaria de Educação de Macapá define como meta a redução dos índices de evasão escolar nos anos finais do Ensino Fundamental. O acesso às unidades escolares foi identificado pelo órgão como um dos fatores que impactam a permanência dos estudantes. A área técnica responsável pela gestão do transporte escolar desenvolve então uma política pública para estudantes da rede municipal, com a concessão de gratuidade universal.
Dados o ciclo de formulação de políticas públicas, as instâncias de tomada de decisão e o programa em questão, o caminho adequado para sua implementação é:
A) A proposição do programa não cabe à Secretaria de Educação, já que é atribuição exclusiva do Poder Legislativo propor novas políticas públicas, sendo que ela deve ser aprovada na Câmara e estabelecida por lei municipal.
B) As áreas técnicas do Poder Executivo não devem propor novas políticas públicas, já que as ações realizadas durante o mandato devem constar dos programas de governo dos representantes eleitos.
C) A formulação do programa de transporte escolar é de responsabilidade do Governo Estadual, podendo ser estabelecido por lei ou decreto do governador.
D) A apresentação de pesquisa de impacto do novo programa, com indicação do público-alvo atendido, estimativa do orçamento necessário e cronograma de implantação, é importante subsídio para a tomada de decisão.
E) A implantação de novos programas depende exclusivamente da vontade política, sendo que um estudo do impacto orçamentário deve obrigatoriamente ser realizado depois da publicação do programa no Diário Oficial.
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