Direito do consumidorPráticas comerciais
- (NC-UFPR 2015)
Sobre as práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
A) A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
B) O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes comerciais.
C) Equiparam-se a consumidor todas as pessoas, desde que determináveis, expostas às práticas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
D) Salvo convencionado em contrário, o valor contido no orçamento terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.
E) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.
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