Direito empresarialDireito societário

• (TRT 2R (SP) 2015)

Sobre as pessoas jurídicas e o empresario, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa INCORRETA.


A) Será considerado empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, sempre que haja o concurso de auxiliares ou colaboradores.

B) A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura autógrafa ou por certificação digital; o capital; e o objeto e a sede da empresa.

C) São pessoas jurídicas de direito privado associações, sociedades, fundações, organizagoes religiosas, partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

D) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

E) Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

VOLTAR ao índice: Direito empresarial