Direito processual civilDa execução em geral - requisitos: título executivo judicial e extrajudicial
- (FCC 2015)
Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo
A) a sentença penal declaratória transitada em julgado.
B) a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.
C) o acordo extrajudicial de qualquer natureza.
D) o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.
E) a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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