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Direito penalMaus tratos


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (VUNESP 2015)

O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3 odo CP) se


A) praticado contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

B) resulta em lesão corporal, ainda que leve.

C) o agente prevalece-se de relações familiares ou domésticas.

D) praticado contra pessoa menor de 14 anos.

E) praticado por agente público.


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