Direito previdenciárioLegislação previdenciária
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2015)
Analise as afirmativas a seguir a respeito das competências legislativa e material relativas à seguridade social e assinale com Vas verdadeirase com Fas falsas.
( ) Compete à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, fiscalizar todos os regimes próprios de previdência social instituídos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
( ) Compete à União autorizar a instituição dos regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Só a União pode legislar privativamente sobre matéria de seguridade social.
( ) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios efetuar os repasses das receitas que lhes cabem para o orçamento da previdência social.
( ) As receitas orçamentárias serão estabelecidas livremente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Assinale a sequência CORRETA.
A) V F V F V
B) F V F V F
C) V F F F V
D) V V F F V
E) F F V V V
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EXERCÍCIOS - Exercício 3
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