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Direito processual civilCautelares típicas ou nominadas


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (TRT 16R 2015)

A respeito das medidas cautelares, assinale a alternativa CORRETA:


A) O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido.

B) Quando forem concedidas em procedimento preparatório, a parte requerente terá trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.

C) Para a concessão da cautelar de arresto, é dispensável a apresentação de prova literal da dívida líquida e certa.

D) A cautelar de busca e apreensão somente poderá incidir sobre coisas, mas não sobre sujeitos de direito.

E) Quanto a lei não determinar a espécie de caução, esta somente poderá ser feita mediante depósito em dinheiro.


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