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Direito internacional privadoLei tratados internacionais doutrina e jurisprudência


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CESPE 2015)

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.


C) Certo

E) Errado


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