Direito internacional privadoLei tratados internacionais doutrina e jurisprudência
- (CESPE 2015)
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a aceitação e o reconhecimento unânimes dos Estados na formação do elemento material que componha essa norma.
C) Certo
E) Errado
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