Direito previdenciárioRegimes da previdência social

• (CESPE 2018)

No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional n.º 41/2003, terá de ser observada a


A) limitação mínima do salário de contribuição no mesmo valor fixado para o RGPS.

B) atualização dos proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

C) totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

D) média aritmética simples das maiores contribuições, correspondentes a todo o período contributivo.

E) atualização das remunerações consideradas no cálculo inicial dos proventos, mês a mês, no mesmo índice fixado para o RGPS.

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