Direito constitucionalEducação cultura e desporto

• (FCC 2015)

A atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO:


A) adaptação dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

B) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.

C) necessidade da lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

D) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

E) garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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